Ocorrências da Sessão (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Nomeada a Comissão Especial do Veto nº 03 ao Projeto de Lei nº 46/24, Vereadores: Forim, Christian e Lelei.

O Vereador Delsinho requereu a inclusão na pauta do dia dos Projetos de Leis nº 45/24 e 74/24, que foi submetido ao Plenário e aprovado por unanimidade.

O Vereador Forim requereu Vistas ao Projeto de Lei nº 37/24, que foi submetido ao Plenário, e negado por 15 votos contrários e 01 voto favorável (Vereador Forim).

 O Vereador Forim requereu que conste em Ata, que a Dra. Marilia, assistindo a Sessão de forma presencial no Plenário, o chamou de “racista”.

O Projeto de Lei nº 36/24 foi retirado de pauta pelo Presidente, nos termos da alínea "h" do inciso III do Art.50 do Regimento Interno, após manifestação por Vistas do Vereador Valdinei Lacerda, que noticiou ter feito o Requerimento nº40/24, no dia 19 de março de 2024, sobre a matéria em discussão para o Executivo, tendo a proposição ficado sem resposta até a data da Reunião. Desse modo, para preservar o Direito do Vereador, conforme Art. 18 do Regimento Interno o Presidente determinou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 36/2024, por estar em desacordo com as exigências regimentais.