1 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2023
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 244
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PROJETO DE LEI " QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DE ACORDO COM A LEI 14.325/2022"
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Rejeitado
Obs.: Parecer Aprovado pela Rejeição e encaminhamento como Indicação.
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2 - PROJETO DE LEI nº 170 de 2023
Autores: VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 1777
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Cria o Programa "Clube de Descontos do Servidor" na Prefeitura Municipal de Muriaé
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI nº 193 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 2081
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINI JR" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI nº 194 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2131
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 196 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2133
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI nº 197 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2134
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI nº 198 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2135
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI nº 199 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2136
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de julho de 2022
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI nº 205 de 2023
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 2143
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Projeto de Lei Complementar política Anti-Fumo
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI nº 256 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2300
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022”
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2421
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REVOGA A RESOLUÇÃO 382, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE CRIOU A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MURIAÉ-"ELEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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12 - INDICAÇÃO nº 507 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2453
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INDICAÇÃO ao Sr. MÁRIO BRAMBILA, Diretor Geral do DEMUTTRAN, com a solicitação de que seja realizado a instalações de placas de identificação com nome das ruas em toda a cidade.
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Aprovado por unanimidade
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13 - INDICAÇÃO nº 509 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2492
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A OBRA PARA COBERTURA DA QUADRA DA CAPELA MORTUÁRIA, MELHORIA NAS ESTRADAS RURAIS, ILUMINAÇÃO NAS RUAS, REPARO DO CAMPO, CALÇAMENTO DE RUAS, QUEBRA-MOLAS FEITA, PEDIDO FEITO PELOS MORADORES DE PIRAPANEMA
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Aprovado por unanimidade
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14 - INDICAÇÃO nº 510 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2493
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A REALIZAÇÃO DA OBRA DE FRENTE DO CONDOMÍNIO NOVA MURIAÉ, BEM COMO DO TELHADO DA QUADRA E DA PONTE DE ITAMURI
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Aprovado por unanimidade
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15 - INDICAÇÃO nº 511 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2494
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR, SOLICITANDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A LIMPEZA DO CÓRREGO, BEM COMO NAS RUAS DE PIRANEMA
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Aprovado por unanimidade
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16 - INDICAÇÃO nº 512 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2495
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA DE MÉDICO PEDIATRA NA UBS, LIMITAÇÃO DE FICHAS PARA ATENDIMENTO MÉDICO, NECESSIDADE DE UMA AMBULÂNCIA PARA O VERMELHO E OUTRA PARA VERMELHO II E NOVA MURIAÉ
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Aprovado por unanimidade
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17 - INDICAÇÃO nº 513 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2503
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado a construção de uma capela mortuária e de um Cemitério no Distrito de Vermelho.
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Aprovado por unanimidade
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18 - INDICAÇÃO nº 514 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2504
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INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a construção de 80 metros de rede de esgoto e água na Rua Francisco Antônio Vilela, iniciando em frente ao campo de cima até na entrada da Rua Vergílio Pinto no Distrito de Vermelho mais ou menos.
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Aprovado por unanimidade
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19 - INDICAÇÃO nº 515 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2505
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado, em caráter de urgência, a construção da ciclovia com iluminação a LED na BR-356, trecho de Muriaé ao Distrito de Vermelho.
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Aprovado por unanimidade
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20 - INDICAÇÃO nº 516 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2506
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, que seja realizado a construção de um calçadão com iluminação de LED na entrada do Distrito de Vermelho e da Nova Muriaé.
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Aprovado por unanimidade
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21 - INDICAÇÃO nº 517 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2507
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, secretário Municipal de obras públicas, com a solicitação de que seja realizado uma reforma nos vestiários e reparo dos alambrando do campo de futebol no Distrito de Pirapanema.
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Aprovado por unanimidade
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22 - INDICAÇÃO nº 518 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2508
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado, em caráter de urgência a construção de um trevo no Distrito de Vermelho, para que as pessoas que ali trafegam possam ter acesso ao Condomínio Nova Muriaé e Vermelho 2.
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Aprovado por unanimidade
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23 - INDICAÇÃO nº 519 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2509
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, secretário Municipal de obras públicas, com a solicitação de que seja realizado a construção de uma quadra no Distrito de Pirapanema.
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Aprovado por unanimidade
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24 - INDICAÇÃO nº 520 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2510
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, que proceda junto à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, para implantação de um CAIXA AQUI AVANÇADO ou uma LOTÉRICA no Distrito de Vermelho.
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Aprovado por unanimidade
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25 - INDICAÇÃO nº 521 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2512
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizada a reforma geral do cemitério, no Distrito de Pirapanema.
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Aprovado por unanimidade
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26 - INDICAÇÃO nº 522 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2513
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado com urgência urgentíssima a reforma geral da quadra Poliesportiva José Pedrosa Neto, no Distrito de Vermelho.
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Aprovado por unanimidade
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27 - INDICAÇÃO nº 523 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2515
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizada a construção de uma capela mortuária no Distrito de Pirapanema.
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Aprovado por unanimidade
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28 - INDICAÇÃO nº 524 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2516
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a INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja instalado câmeras de monitoramento (olho vivo) no Distrito de Vermelho, Nova Muriaé e Vermelho 2.
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Aprovado por unanimidade
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29 - INDICAÇÃO nº 525 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2517
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja instalado câmeras de monitoramento (olho vivo) no Distrito de Pirapanema.
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Aprovado por unanimidade
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30 - INDICAÇÃO nº 526 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2518
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja viabilizado em caráter de urgência urgentíssima o término da UBS no Distrito de Vermelho.
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Aprovado por unanimidade
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31 - INDICAÇÃO nº 527 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2519
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja o término do CRAS no Distrito de Vermelho.
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Aprovado por unanimidade
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32 - INDICAÇÃO nº 528 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2524
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, que proceda a colocação de cobertura na entrada do posto de sáude do distrito de Bom Jesus.
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Aprovado por unanimidade
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33 - INDICAÇÃO nº 529 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2531
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INDICAÇÃO A DIRETORA DA FUNDARTE, SOLICITANDO UMA PINTURA CONHECIDA COMO GRAFITE, NO MURO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA RUA SANTO ANTÔNIO
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Aprovado por unanimidade
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34 - INDICAÇÃO nº 530 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2532
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA TROCADOS APROXIMADAMENTE 200 MTS DE CANO COM DIÂMETRO DE 100 MM EXISTENTES NO LOCAL, POR TUBOS DE DIÂMETROS MAIORES, ADEQUADOS PARA UMA POPULOSA PARA ESCOAR ÁGUA PLUVIAL NA VILA SÃO LUIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PANORAMA
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Aprovado por unanimidade
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35 - INDICAÇÃO nº 531 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2533
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INDICAÇÃO A SRA. VANESSA MAGALHÃES DE AZEVEDO, SOLICTANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO UM RESTAURANTE POPULAR, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE E A CARÊNCIA DO BAIRRO
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Aprovado por unanimidade
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36 - INDICAÇÃO nº 532 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 2560
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM SAIBRO DA ESTRADA PONTÃO
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Aprovado por unanimidade
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37 - INDICAÇÃO nº 533 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 2561
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA INTITUIDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COM OPÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA PARA AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, AUTISMO, DENTRE OUTRAS
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Aprovado por unanimidade
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38 - INDICAÇÃO nº 534 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2576
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INDICAÇÃO AO EXMO. SR. DR. JORGE FEREZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITA QUE SEJA INSTALADO, FIXADO UM POSTE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS PADRÕES ADEQUADOS PARA VILA SÃO LUIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PANORAMA.
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Aprovado por unanimidade
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39 - MOÇÃO nº 195 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2534
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NEWTON SERGIO MOREIRA DO PRADO
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Aprovado por unanimidade
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40 - MOÇÃO nº 196 de 2023
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2558
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MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DE JOSÉ DIAS PEREIRA PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 30 DE JULHO DE 2023.
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Aprovado por unanimidade
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41 - MOÇÃO nº 197 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 2562
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO DEMUTTRAN
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Aprovado por unanimidade
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42 - MOÇÃO nº 198 de 2023
Autores: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2563
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. MARCELO ALEXANDRE CARVALHO FURLANI
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Aprovado por unanimidade
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43 - MOÇÃO nº 199 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 2564
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AOS ENFERMEIROS DO HOSPITAL SÃO PAULO
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Aprovado por unanimidade
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44 - MOÇÃO nº 200 de 2023
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 2573
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AOS COMPONENTES DA GUARNIÇÃO TÁTICO MÓVEL DO 47º BPM, OS SENHORES 2º SGT. PM RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS, 3 º SGT. PM JOSÉ GILTON DOMINGOS, CABO PM LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MARQUES E CABO PM GIOVANI DE ALCÂNTRA LOURENÇO
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Aprovado por unanimidade
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45 - MOÇÃO nº 201 de 2023
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 2579
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AS SRAS. INARA DE LIMA SILVA E CARLA GRAVEL DA COSTA OSTA
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Aprovado por unanimidade
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46 - MOÇÃO nº 202 de 2023
Autores: VEREADOR ANDERSON, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 2602
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MOÇÃO VERBAL DE APLAUSOS À DRA. KATHELLEN FERREIRA LIMA
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Aprovado por unanimidade
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47 - REQUERIMENTO nº 169 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2497
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REQUERIMENTO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO – DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que seja feita a manutenção da rede de esgoto antiga aos fundos das casas da rua Primavera e rua Joaquina Balbina, bairro Santana.
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Aprovado por unanimidade
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48 - REQUERIMENTO nº 170 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2522
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REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitar os serviços de carro fumacê, através do setor de Vigilância Ambiental, em todos os bairros da cidade.
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Aprovado por unanimidade
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49 - REQUERIMENTO nº 171 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2538
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REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO
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Aprovado por unanimidade
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50 - REQUERIMENTO nº 172 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2539
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REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, para que viabilize a reforma da quadra do distrito de Bom Jesus.
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Aprovado por unanimidade
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51 - REQUERIMENTO nº 173 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2540
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REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO) e a Exma. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, que proceda a manutenção e a limpeza dos pontos de ônibus na Avenida JK.
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Aprovado por unanimidade
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52 - REQUERIMENTO nº 174 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2551
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REQUERIMENTO AO PREFEITO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES A CERCA DA NOVA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO.
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Aprovado por unanimidade
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53 - REQUERIMENTO nº 175 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2552
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REQUERIMENTO AO PREFEITO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS REQUERENDO INFORMAÇÕES DE AÇÕES E MEDIDAS DOS MORADORES DE RUA.
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Aprovado por unanimidade
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54 - REQUERIMENTO nº 176 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2553
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REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO OLHO VIVO QUE OCORRE EM CONJUNTO COM A POLÍCIA MILITAR
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Aprovado por unanimidade
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55 - REQUERIMENTO nº 177 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2565
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REQUERIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL QUE PROCEDA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SÁUDE DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO
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Aprovado por unanimidade
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56 - REQUERIMENTO nº 178 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2566
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REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO) e ao Exmo. SR. JORGE FÉRES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, que procedam o reparo na Av. Professor Lúcio José Gusman.
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Aprovado por unanimidade
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57 - REQUERIMENTO nº 179 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2567
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REQUERIMENTO a Exma SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ao Exmo SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL.
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Aprovado por unanimidade
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58 - REQUERIMENTO nº 180 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 2568
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REQUERIMENTO A FUNDARTE SOLICITANDO PROCESSO DE TRANSFORMACAO DE CARGOS
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Aprovado por unanimidade
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59 - REQUERIMENTO nº 181 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2569
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REQUERIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LUIZA AGOSTINNI
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Aprovado por unanimidade
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60 - REQUERIMENTO nº 182 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 2570
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REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SOLICITANDO PROCESSO DE TRANSFORMACAO DE CARGOS
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Aprovado por unanimidade
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61 - REQUERIMENTO nº 183 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2595
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REQUERIMENTO VERBAL COM A SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre o detalhamento do projeto de desapropriação da Eco Rio Minas.
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Aprovado por unanimidade
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