Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 206 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 2158
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE SR. JOCELIN CERQUEIRA ALONSO A PONTE RIO PRETO NA ESTRADA RIO PRETO - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: 599
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. - - Emenda das Comissões Aprovada.
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Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 612
Turno: -
Texto original
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Autoriza a cessão de servidores ao Município de Laranjal-MG, mediante Convênio. - - Foi proposta emenda pelo Vereador Forim, nos seguintes termos: acrescentar no §1º “desde que, a permuta seja entre servidores efetivos, ocupantes do mesmo cargo.” Emenda aprovada por unanimidade.
PL aprovado em 1º Votação. |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 625
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE CRAS YURI MARQUES DE JESUS - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 663
Turno: -
Texto original
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 664
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 - - |
Aprovado |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 665
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. - - |
Aprovado |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 687
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O “ DIA MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG. - - Emenda das Comissões Aprovada.
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Aprovado |
| 9 |
INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA CAPINA, LIMPEZA, LAVAGEM E PITURA DOS MEIOS FIOS DAS RUAS NO DISTRITO DE BELISÁRIO. - - |
Aprovado |
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| 10 |
INDICAÇÃO nº 188 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 678
Turno: -
Texto original
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SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS JORGE FÉRES FILHO, NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS DE REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA 4 NO BAIRRO PLANALTO - - |
Aprovado |
| 11 |
INDICACAO A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO INTERVENÇÃO CANTEIRO NO BAIRRO DORNELAS - - |
Aprovado |
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| 12 |
INDICAÇÃO nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 688
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO DE TODAS AS RUAS DE MURIAÉ - - |
Aprovado |
| 13 |
INDICAÇÃO nº 191 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 689
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DE TODAS AS RUAS DE MURIAÉ - - |
Aprovado |
| 14 |
INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO A PINTURA E SINALIZAÇÃO DO TRECHO DE ASFALTAMENTO DO TRECHO DE ASFALTO ENTRE ITAMURI E BELISÁRIO - - |
Aprovado |
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| 15 |
INDICAÇÃO nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 691
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CHECHES MUNICIPAIS, CONHECIDO COMO "BOTÃO DE PÂNICO" PARA QUE EM CASO DE ATAQUES EM ESPAÇOS PÚBLICOS SEJA ACIONADO A POLICIA MILITAR E CIVIL - - |
Aprovado |
| 16 |
INDICAÇÃO nº 194 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 693
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO PODA DE ÁRVORES NA RUA FRANCISCA LAZARONE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - - |
Aprovado |
| 17 |
INDICAÇÃO nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 694
Turno: -
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AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA AYMORÉS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - - |
Aprovado |
| 18 |
INDICAÇÃO nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 695
Turno: -
Texto original
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AO EXMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM BRAÇO DE LÂMPADA NA RUA MARGARIDA BRANDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ÚLTIMO POSTE DA RUA EM FRENTE AO NÚMERO 121 - - |
Aprovado |
| 19 |
INDICAÇÃO nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 696
Turno: -
Texto original
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EXMA. SRA. DIRETORA DO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA ESTENDIDO UMA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA ROSA MOREIRA, NÚMERO 141 BAIRRO SANTO ANTÔNIO - - |
Aprovado |
| 20 |
INDICAÇÃO nº 198 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 697
Turno: -
Texto original
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AO EXMO. SR. DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PROFESSORA IVANILDE MURATORI ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - - |
Aprovado |
| 21 |
INDICAÇÃO nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 698
Turno: -
Texto original
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AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO ALTEROSA - - |
Aprovado |
| 22 |
INDICAÇÃO nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 699
Turno: -
Texto original
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O EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PEDRO MAZINE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - - |
Aprovado |
| 23 |
AO PREFEITO, SOLICITANDO ,OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO TRECHO DE ASFALTO (1ª ETAPA) ENTRE ITAMURI E BELISÁRIO - - |
Aprovado |
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| 24 |
OA SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NO TRECHO DE ASFALTO (1ª ETAPA ) ENTRE ITAMURI E BELISÁRIO - - |
Aprovado |
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| 25 |
INDICAÇÃO nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 703
Turno: -
Texto original
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AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO DE QUE VIABILIZE O ASFALTAMENTO DA RUA LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO BAIRRO UNIÃO - - |
Aprovado |
| 26 |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMÍLIARES DO SR .DEMERVAL LUIZ DA SILVA - - |
Aprovado |
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| 27 |
MOÇÃO nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 700
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao nobre Edmilson Souza - - |
Aprovado |
| 28 |
MOÇÃO nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Protocolo: 705
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ILMO. SR. WELLINGTON RICARDO FAVA JÚNIOR - - |
Aprovado |
| 29 |
REQUERIMENTO nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 677
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina no entorno da UBS do bairro Recanto Verde. - - |
Aprovado |
| 30 |
REQUERIMENTO nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CELSINHO
Protocolo: 680
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO AO PREFEITO, SOLICITANDO O CRONOGRAMA DA CONTINUIDADE DAS OBRAS DA CRECHE DO VERMELHO II - - |
Aprovado |
| 31 |
REQUERIMENTO nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CELSINHO
Protocolo: 681
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO AO PREFEITO, SOLICITANDO A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA A OBRA DA UPA DO DISTRITO DE VERMELHO - - |
Aprovado |
| 32 |
REQUERIMENTO nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CELSINHO
Protocolo: 683
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO AO PREFEITO SOLICITANDO OS EMPENHOS,LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS, DOCUMENTOS FISCAIS REFERENTES ÀS OBRAS D DE CONSTRIÇÃO DO CRAS DO VERMELHO - - |
Aprovado |
| 33 |
REQUERIMENTO nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 707
Turno: -
Texto original
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AO DEMSUR, SOLICITANDO A CAPINA E LIMPEZA DE TODOS OS ARREDORES DO CORPO DE BOMBEIROS, QUARTEL DA POLICIA AMBIENTAL E DA LAGOA DA GÁVEA - - |
Aprovado |
| 34 |
REPRESENTAÇÃO nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CELSINHO
Protocolo: 685
Turno: -
Texto original
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REPRESENTAÇÃO A AMERP SOLICITANDO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESDE O ANO DE 2020 - - |
Aprovado |
| 35 |
REPRESENTAÇÃO nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 704
Turno: -
Texto original
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SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE REPRESENTAÇÂO JUNTO A EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO EROMAVE LTDA (CNPJ: 20.578019/0001-27) PARA QUE DISPONIBILIZEM LINHAS DE ÔNIBUS PARA O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDUARDO ALVES CORRÊA (RESIDENCIAL VERMELHO 2). - - |
Aprovado |