Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de
setembro de 2022. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Apoio ao Esporte Amador” destinado a melhoria e reforma de campos de futebol amador, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Inclui e altera dispositivos da Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017, na forma que dispõe - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa - Mesa Diretora, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016, dentre outras providências. - - |
Aprovado |