Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 244
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n. 3.432, de 27 de março de 2007 e da Lei n. 3.824, de 1º de dezembro de 2009, dentre outras providências. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 848
Turno: Único
Texto original
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Dá denominação de Bairro Recreio a logradouro. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 884
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 937
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar Remanejamento de Créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 942
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convenio com o NCCMMM para realização do evento “5ª Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé” - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |