Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 91 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3.466, DE 26 DE JUNHO DE 2007, E DISCIPLINA O AUXÍLIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação do Veto ao PL 91/2021
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Aprovado Veto Mantido. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 99 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, A FISCALIZAÇÃO DE SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORES, A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO EM 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 124 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG A IMPLANTAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS DE MURIAÉ-SMTCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO EM 3ª VOTAÇÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 127 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 2.890/2003, QUE INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO EM 3ª VOTAÇÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 131 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E ACRESCENTA FONTE." - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 132 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E ACRESCENTA FONTE. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 133 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E ACRESCENTA FONTE. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 136 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.061, de 10 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 137 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.061, de 10 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 138 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.061, de 10 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 140 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ ALVES DE SOUZA. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 141 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HIGOR SILVA AFONSO. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 13 |
PROJETO DE LEI nº 143 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUI FONTE. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 14 |
PROJETO DE LEI nº 144 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 15 |
PROJETO DE LEI nº 145 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 16 |
PROJETO DE LEI nº 146 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUI FONTE. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 17 |
PROJETO DE LEI nº 147 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 18 |
PROJETO DE LEI nº 148 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 19 |
PROJETO DE LEI nº 149 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |
| 20 |
PROJETO DE LEI nº 97 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Emenda 01/2021 e 02/2021 inclusa no Projeto de Lei
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Aprovado Emendas 01/2021 e 02/2021 Aprovadas por Unanimidade. Projeto de Lei com Emendas APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÕES |