Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 109 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 148 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA FISCAL, DENOMINADA REFIS-2019, PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 149 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, A FIM DE PROPICIAR O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 155 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.842, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado 02 VOTOS CONTRA( JAIR, MÍRIAN) 01 ABSTENÇÃO( ELVANDRO). |