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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI nº 6.935, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.933, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao Instituto Nandyala de Artes, Culturas, Educação e Sustentabilidade – INACES o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.930, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.929, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.928, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Altera o anexo QDD- Quadro de Detalhamento da Despesa- da Lei Municipal nº 6.869 de 2023
Texto Original
Reedita com alteração o(a)  LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 6.921, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil denominada "Superação de Muriaé"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.916, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.934/2015, a qual deu denominação de UBS Nair Clara Teixeira de Siqueira a Unidade Básica de Saúde no Distrito de Vermelho e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 24, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
LEI nº 6.918, de 11 de abril de 2024
Ementa:
Assegura à paciente mulher o direito a acompanhante em consulta, exame e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Muriaé e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.927, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Regulamenta o artigo 9º da Lei Federal nº 6999, de 1º de janeiro de 1982, estabelecendo critérios para a concessão de gratificação a servidores do município de Muriaé (MG), cedidos à Justiça Eleitoral.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.926, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.925, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Texto Original
LEI nº 6.924, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 6.923, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024
Texto Original
LEI nº 6.922, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.915, de 08 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Município e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.913, de 08 de abril de 2024
Ementa:
Institui no âmbito do munícipio de Muriaé o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas que implementam medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.920, de 05 de abril de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 23, de 04 de abril de 2024
Ementa:
Convocação de Reunião Extraordinária para o dia 05 de Abril de 2024, às 13h(treze horas).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.919, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011
Texto Original
LEI nº 6.914, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência - denominado de Francisco de Assis Matos de Oliveira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.912, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011
Texto Original
LEI nº 6.911, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Texto Original
LEI nº 6.910, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.909, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.908, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.907, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.906, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte
Texto Original
LEI nº 6.905, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023.
Texto Original
LEI nº 6.904, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023.
Texto Original
LEI nº 6.903, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023.
Texto Original
LEI nº 6.889, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre reserva de áreas para estacionamento de veículo de cliente em frente as farmácias e drogarias no âmbito do Município de Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 22, de 27 de março de 2024
Ementa:
Nomeia Comissão Especial para Indicação da Comenda Mérito do Profissional de Saúde Dr. Maurício Drummond Alves, Honraria ‘in memorian’ a Profissional da Saúde, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.874, de 25 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 21, de 25 de março de 2024
Ementa:
Ponto Facultativo dia 28/03/2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.898, de 22 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de cartazes, placas ou comunicados pelos condomínios residenciais e comerciais localizados em Muriaé, incentivando e recomendando a comunicação de crime em decorrência de maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.897, de 22 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.896, de 22 de março de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n°6.413, de 09 de agosto de 2022.
Texto Original
LEI nº 6.902, de 21 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Nacional Atlético para ampliação e fortalecimento do esporte e lazer no Município de Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 20, de 20 de março de 2024
Ementa:
Altera o Parágrafo Único do Art.4º da Portaria 09/2024, que dispõe das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé.
Texto Original
PORTARIA nº 19, de 20 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura de atuação do Setor de Licitações e Contratos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especificando os agentes de contratação, pregoeiros e membros da equipe de apoio, comissão de licitação nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Pregão Lei Federal nº 10.520/2002, e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  PORTARIA nº 15, de 15 de março de 2024
LEI nº 6.901, de 19 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024
Texto Original
LEI nº 6.900, de 19 de março de 2024
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Texto Original
LEI nº 6.899, de 19 de março de 2024
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 6.895, de 19 de março de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n.º 5.193, de 5 de 5 de maio 2016.
Texto Original
LEI nº 6.894, de 19 de março de 2024
Ementa:
Dá denominação de Cozinha Comunitária Maria de Lourdes de Azevêdo Campos a Cozinha Comunitária do Bairro São Joaquim e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 18, de 15 de março de 2024
Ementa:
Nomeia Equipe de Planejamento de Contratação da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  PORTARIA nº 40, de 14 de maio de 2024
PORTARIA nº 17, de 15 de março de 2024
Ementa:
Nomeia Presidente, Diretor e Coordenador da Escola do Legislativo, e dá outras providências
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  PORTARIA nº 69, de 25 de novembro de 2024
PORTARIA nº 16, de 15 de março de 2024
Ementa:
Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 15 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura de atuação do Setor de Licitações e Contratos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especificando os agentes de contratação, pregoeiros e membros da equipe de apoio, comissão de licitação nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Pregão Lei Federal nº 10.520/2002, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  PORTARIA nº 19, de 20 de março de 2024