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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI nº 7.353, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.
Texto Original
LEI nº 7.352, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.
Texto Original
LEI nº 7.351, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.350, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
Texto Original
LEI nº 7.349, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.348, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.347, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.339, de 05 de agosto de 2025
Ementa:
Altera a Lei n.º 6.626, de 31 de março de 2023, que reestrutura o Conselho Tutelar e o processo de escolha dos seus membros e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 42, de 21 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Âmbito Da Câmara Municipal de Muriaé, Nomeação de Comissão Especial e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  PORTARIA nº 22, de 21 de março de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)  PORTARIA nº 43, de 21 de agosto de 2025
LEI nº 7.320, de 07 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável na rede de ensino público e privado do município de Muriaé-MG e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.328, de 03 de julho de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 1.218/1987 e dá outras providências
Texto Original
LEI nº 7.327, de 03 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Muriaé, dentre outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 5.836, de 26 de junho de 2019
PORTARIA nº 41, de 03 de julho de 2025
Ementa:
Nomeia Comissão Especial para Indicação da Comenda Mérito do Advogado Dr. Rui Barbosa (in memoriam) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.337, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.330, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Bom Viver.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI nº 7.439, de 09 de setembro de 2025
LEI nº 7.329, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Institui o Dia do Administrador no calendário cívico-cultural do Município de Muriaé e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.326, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre medidas de apoio logístico para a realização de provas práticas de direção veicular em vias públicas do Município de Muriaé e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.323, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé o tradicional Sermão da Montanha realizado anualmente pela Igreja do Evangelho Quadrangular da Região 415 na Sexta-feira da Paixão e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.322, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Altera a Redação da Lei Municipal Nº 6.623, de 23 de março de 2023, que passa a dispor sobre o "Dia e a Semana Municipal de Conscientização e Inclusão da pessoa com Síndrome de Down", e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.321, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 7.297/2025.
Texto Original
LEI nº 7.319, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Dá denominação de Estrada Antônio Ribeiro de Oliveira o logradouro público conhecido como “Estrada do Ivaí”, situado no perímetro que se inicia após as Ruas Rosa Moreira e Dr. Newton Resende após o pontilhão até a divisa da comunidade de Ivaí, -Município de Patrocínio do Muriaé (MG) nesta cidade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.318, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Da Denominação à capela mortuária do distrito de São Fernando de “Capela Mortuária HINTZE DA SILVA COUTO (Teté)”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.317, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Dá denominação de Vila Florismundo Messias de Morais o logradouro público conhecido como “Beco da Rua Rio Branco”, situado no Bairro Bairro Santa Terezinha, nesta cidade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.338, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.336, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.335, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte.
Texto Original
LEI nº 7.334, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.333, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.332, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.331, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.325, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.324, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Altera o Parágrafo Único do Art. 1º e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei 3.437/2007 que “Autoriza utilização de terreno pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Muriaé para fins de construção de sede própria".
Texto Original
LEI nº 7.309, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 40, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Nomeia Assessor Parlamentar, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.315, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 6.795/2023, que institui a extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, no Município de Muriaé.
Texto Original
LEI nº 7.313, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé a tradicional encenação da Paixão de Cristo realizada anualmente pela Paróquia São Paulo na Sexta-feira Santa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.312, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal n.º 5.766/2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências
Texto Original
LEI nº 7.308, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas organizadoras de eventos esportivos realizados em vias públicas no Município de Muriaé promoverem ações de divulgação, conscientização ambiental e de disponibilização de locais adequados para descarte de copos/garrafas de água, demais descartáveis e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.316, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a repassar o incentivo financeiro à título de gratificação aos servidores da Farmácia Municipal no âmbito da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), nos termos da Resolução SES/MG nº 7.628, de 3 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.314, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, previsto na Portaria n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.311, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Dá denominação de CRIE Irmã Iraydes Teresinha Peruzzolo ao Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais – CRIE Macrorregional de Muriaé, localizado no SESC na Rodovia Br 356, 4555, Km 269, Leblon, Muriaé - MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.310, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Dá denominação de SAE Ampliado Carlos Wilson Abdala do Amaral ao estabelecimento do Serviço de Atenção Especializada – SAE Ampliado, localizado no SESC na Rodovia Br 356, 4555, Km 269, Leblon, Muriaé - MG e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.307, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Texto Original
LEI nº 7.306, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.271, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 6.351/2022 que, Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais para Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.305, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Bom Viver
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.304, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Unidos Futebol Clube
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.303, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Reconhece como manifestações culturais a gastronomia mineira nas formas “Comida Mineira, Regional e de Boteco” no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.300, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes praticados no comércio eletrônico e na internet no município de Muriaé, a ser realizada prioritariamente na semana do dia 15 de junho de cada ano, com a colaboração de profissionais que atuam com esse público
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.299, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte.
Texto Original