LEI nº 7.419, de 29 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7419
Ano
2025
Data
29/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivo na 7.330, de 02 de julho de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 7.330, de 02 de julho de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 7.439, de 09 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica