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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI nº 7.048, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 e inclusão de fonte
Texto Original
LEI nº 7.047, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023.
Texto Original
LEI nº 7.046, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Texto Original
LEI nº 7.045, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”
Texto Original
PORTARIA nº 51, de 19 de agosto de 2024
Ementa:
Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 50, de 19 de agosto de 2024
Ementa:
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.038, de 15 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024
Texto Original
PORTARIA nº 49, de 14 de agosto de 2024
Ementa:
Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 48, de 14 de agosto de 2024
Ementa:
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.040, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento do incentivo financeiro de qualidade aos profissionais das equipes de saúde bucal e dá outras providências
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 6.826, de 18 de outubro de 2023
LEI nº 7.039, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024
Texto Original
LEI nº 7.037, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 e inclusão de fonte
Texto Original
LEI nº 7.036, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte
Texto Original
LEI nº 7.035, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 422, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
Altera Dispositivos da Resolução n°418/2024 da Câmara Municipal de Muriaé - MG e dá outras providências.
Texto Original
LEI nº 7.034, de 06 de agosto de 2024
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023.
Texto Original
LEI nº 7.033, de 06 de agosto de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n.º 5.940, de 27 de dezembro de 2019.
Texto Original
LEI nº 7.032, de 06 de agosto de 2024
Ementa:
Altera a Lei Municipal n° 2.334/1999 e dá outras providências.
Texto Original
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 23 de julho de 2024
Ementa:
Decreta Luto Oficial de 03(três) dias pelo Falecimento do Sr. Ediberto Antônio Ferreira – “Ediberto Macuco”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 47, de 08 de julho de 2024
Ementa:
Nomeia Assessor do Diretor Geral, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.024, de 01 de julho de 2024
Ementa:
Dá denominação de Praça de Esportes Ronan Bastos Santos a área situada no Bairro João VI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.023, de 01 de julho de 2024
Ementa:
Dá denominação de Maria da Penha Areal Carrizo à quadra poliesportiva existente na Praça Agripino Torres, Bairro Safira, nesta cidade e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.022, de 01 de julho de 2024
Ementa:
Dá denominação a logradouro público PRAÇA JOÃO PAULO NUNES NEVES, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.021, de 01 de julho de 2024
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Associação dos moradores e proprietários do vales e montanhas de Muriaé - Pró Vale.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.020, de 01 de julho de 2024
Ementa:
Dá denominação de Estrada Gumercindo de Oliveira Campos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.019, de 01 de julho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MUNICIPAL TODOS CONTRA A DENGUE, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti, e estabelece outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.018, de 01 de julho de 2024
Ementa:
Dá denominação de Centro de Convivência José Antônio da Silveira
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.031, de 28 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o São Cristóvão Futebol Clube
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.030, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 7.029, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.984, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Institui o Programa UBS: Resolve no Município de Muriaé para coleta de Exames Laboratoriais nas unidades de saúde, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.007, de 26 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
Texto Original
LEI nº 7.028, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o SEBRAE/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.027, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a cessão de servidores públicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.026, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Dá denominação de Praça Wagner Miranda de Andrade à Praça da Parte Alta do Bairro João XXIII e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.025, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Obra Unida Lar Ozanam.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.008, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dá denominação de Centro de Convivência Antônio Silveira Brum
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 421, de 19 de junho de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução n° 357 de 11 de dezembro de 2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.017, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.016, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Texto Original
LEI nº 7.015, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 7.014, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.013, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Desafeta Área Verde no Loteamento Boa Vista e promove a sua substituição por área equivalente no Loteamento Sítio Santa Mônica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.012, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fontes
Texto Original
LEI nº 7.011, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Texto Original
LEI nº 7.010, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.009, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.956, de 17 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o Programa Morar Melhor no Município de Muriaé-MG, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.006, de 13 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento e a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins, dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que esta lei especifica em caso de cometimento de crime de receptação qualificada e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.005, de 13 de junho de 2024
Ementa:
Dá denominação de Avenida WEBSTER FREITAS DA SILVA, a logradouro público e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.