LEI nº 7.284, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7284
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei 5.093/2015 que “Dispõe sobre a criação do programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.093, de 18 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica