LEI nº 6.306, de 18 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6306
Ano
2022
Data
18/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos na Lei nº 5.940, de 27 de dezembro de 2019, dentre outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.940, de 27 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica