PROJETO DE LEI nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
06/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
02
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
05/01/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei nº 5.940, de 27 de dezembro de 2019, dentre outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada