LEI nº 5.556, de 11 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5556
Ano
2017
Data
11/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/10/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.749, DE 24 DE JUNHO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.749, de 24 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica