PROJETO DE LEI nº 201 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
201
Data de Apresentação
14/09/2017
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.749, DE 24 DE JUNHO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada