LEI nº 5.541, de 20 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5541
Ano
2017
Data
20/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/09/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005
Norma correlata
LEI nº 4.643, de 26 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica