LEI nº 5.392, de 15 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5392
Ano
2017
Data
15/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.716, DE 24 DE MARÇO DE 2009
Indexação
LEI Nº 3.716/2009 - ESTABELECE VALOR DE RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.716, de 24 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica