LEI nº 3.716, de 24 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3716
Ano
2009
Data
24/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE VALOR DE RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI nº 3.867, de 25 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.392, de 15 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica