PROJETO DE LEI nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
10/03/2017
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
017
Ano
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
06/03/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.716, DE 24 DE MARÇO DE 2009
Indexação
LEI Nº 3.716/2009 - ESTABELECE VALOR DE RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Observação
Norma Jurídica Relacionada