LEI nº 5.334, de 03 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5334
Ano
2016
Data
03/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A DOAR ÁREA DE 4.006,94 M2 PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
LEI nº 5.416, de 10 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica