LEI nº 5.416, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5416
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.334/2016, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A DOAR ÁREA DE 4.006,94M² PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
LEI nº 5.334, de 03 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica