PROJETO DE LEI nº 1450 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
1450
Data de Apresentação
25/10/2016
Número do Protocolo
1450
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
1450
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
25/10/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A DOAR ÁREA DE 4.006,94 M2 PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada