LEI nº 5.019, de 12 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5019
Ano
2015
Data
12/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.446, DE 10 DE MAIO DE 2007
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.446, de 10 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica