PROJETO DE LEI nº 847 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2015

Número

847

Data de Apresentação

08/07/2015

Número do Protocolo

847

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    847

    Ano

    2015

    Local de Origem

    EXECUTIVO

    Data

    08/07/2015

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.446, DE 10 DE MAIO DE 2007

    Indexação

    LEI Nº 3.446/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

    Observação

    Protocolo: 847/2015, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada