LEI nº 4.247, de 11 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4247
Ano
2012
Data
11/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.883, de 03 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.830, de 24 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica