LEI nº 4.883, de 03 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4883
Ano
2014
Data
03/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.247/2012
Indexação
Observação
Lei nº 4.247/2012 - Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.247, de 11 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica