PROJETO DE LEI nº 37997 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
37997
Data de Apresentação
21/07/2014
Número do Protocolo
37997
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.247/2012
Indexação
Observação
Lei nº 4.247/2012 - Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Norma Jurídica Relacionada