LEI nº 836, de 22 de março de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
836
Ano
1980
Data
22/03/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 1.330, de 16 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 1.377, de 10 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica