LEI nº 1.377, de 10 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1377
Ano
1989
Data
10/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 836/80
Indexação
Observação
Lei municipal 836/80 Autoriza convênio com o Tribunal de Justiça e a procuradoria geral do Estado de MG
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 836, de 22 de março de 1980
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 1.591, de 19 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica