LEI nº 1.330, de 16 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1330
Ano
1988
Data
16/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 836/80
Indexação
Observação
lei 836/80 AUTORIZA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MG
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 836, de 22 de março de 1980
Anexos Norma Jurídica