SAPL - Câmara Municipal de Muriaé - MG

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

3395

Ano

2006

Data

06/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

1178_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) LEI nº 2.761, de 16 de maio de 2003

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 3.673, de 20 de novembro de 2008

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 3.777, de 06 de outubro de 2009

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 6.219, de 01 de setembro de 2021

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 6.830, de 24 de outubro de 2023

Anexos Norma Jurídica