LEI nº 2.761, de 16 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
2761
Ano
2003
Data
16/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, COMDER
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 3.395, de 06 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica