PROJETO DE LEI nº 84 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
84
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
1126
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
84
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
28/04/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada