PROJETO DE LEI nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
31/01/2022
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
16
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
31/01/2022
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 6.163, de 16 de Julho de 2021".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada