PROJETO DE LEI nº 16 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2022

Número

16

Data de Apresentação

31/01/2022

Número do Protocolo

149

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    16

    Ano

    2022

    Local de Origem

    EXECUTIVO

    Data

    31/01/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 6.163, de 16 de Julho de 2021".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 149/2022, Data Protocolo: 31/01/2022 - Horário: 17:47:20
    Data Votação: 15 de Fevereiro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada