LEI nº 6.317, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6317
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 6.163, de 16 de Julho de 2021".
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 6.163, de 16 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica