Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 226 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 264 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.728/2018, QUE "ESTABELECE NORMAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM IMPACTOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: Único
Texto original
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"Acrescenta ação às Metas Fiscais da Lei n. 6.290, de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 149
Turno: Único
Texto original
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"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 6.163, de 16 de Julho de 2021". - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 217
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |