Ocorrências da Sessão (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

ATA DA 3^a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2^a SESSÃO LEGISLATIVA DA 35^a LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior ‘Ciso’, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o vereador Delsinho, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que procedeu a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o tema. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 20/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre a apresentação de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no Município de Muriaé”; Projeto de Lei nº 21/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos das leis nºs 3.432/07 e 3.824/09”; Projeto de Lei nº 22/22, de autoria do Vereador Gerson, que “Reconhece o risco da atividade de colecionador, atirador desportivo e caçador, integrantes de atividades de desporto legalmente constituídas nos termos da Lei Federal nº 10.826/03, no âmbito do município”; Projeto de Lei nº 23/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.300/21”; Projeto de Lei nº 24/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dá acrescenta ação ás metas físicas da Lei nº 6.200/21 - PPA”; Projeto de Lei nº 25/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.163/21”; Projeto de Lei nº 26/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”; Projeto de Lei nº 27/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei 28/22, de autoria do Vereador Frederico, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas contendo normas de segurança em escadas rolantes e em todos os elevadores dos prédios comerciais, residenciais e públicos” e Projeto de Lei nº 29/22, de autoria do vereador Elvandro, que “Dá denominação de Rua João Martins”. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Em seguida concedeu a palavra ao Sr. Francisco, Analista do Sebrae que convidou todos os Vereadores para o Seminário “Políticas Públicas: Papel e Ações dos Vereadores para o Desenvolvimento Municipal”, que se realizará à 15 hs do dia 16 de março no auditório do SENAI. Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele falou da importância do Sebrae, que vem sendo muito bem conduzindo e vem auxiliando o desenvolvimento econômico de nossa cidade, fazendo um apelo aos vereadores para que façam um esforço para participar, pois todas as oportunidades que teve de se formar através de um curso do Sebrae, carregou muito conhecimento, tanto na vida empresarial como pessoal. Com a palavra o Presidente agradeceu a presença e o convite. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao vereador Rangel que fez um agradecimento ao Presidente por ter acolhido o petitório de cessão do Plenário, para o encontro da Comissão Executiva do PSB; convidou toda população para participar deste encontro que será realizado no dia 16 de fevereiro ás 19hs; fez um elogio a todos os servidores do Demsur pelo trabalho desempenhado no período das cheias e sugeriu uma alternativa para que o sistema prisional amplie o número de recuperando para auxiliar na limpeza. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele  agradeceu a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, através da Secretária Eveline, ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, que nestes dias de enchentes fizeram um trabalho intenso para assistir as pessoas ilhadas; finalizando disse que a nossa esperança é que um dia o problema das enchentes em nosso município seja resolvido. Dada palavra à Vereadora Míriam ela fez uma Moção de Congratulações e Aplausos a toda equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social pelo trabalho prestado a nossa população, neste período de cheias; fez uma outra Moção às Cozinheiras da Cozinha Comunitária do Bairro Aeroporto pelo esforço; falou de seu Projeto de Lei nº 20/22, que trata destas questões de enchentes, propondo que seja aberto um debate com a população para que ações sejam planejadas com antecedência. Em aparte o vereador Ademar pediu para assinar as Moções, juntamente com os Vereadores Devail e o Christiano.  Voltando a falar a vereadora Míriam disse que quando falamos do período da chuva focamos nas enchentes, mas não podemos descuidar dos problemas de deslizamento das encostas que é mais serio que as enchentes e alagamentos. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao vereador Forim ele disse ter acabado de votar os requerimentos e ressaltou que dentre eles tem um requerimento solicitando audiencia pública com relação à situação do galpão/pavilhão da feira, deixando a data de 08/03 pré-agendada, para que ele confirme com o MP e demais autoridades. Dada palavra à vereadora Míriam ela indicou a data de 10/03 para a relização da audiencia solicitada por ela. Em discussão o Projeto de Lei nº 226/21, de autoria do Vereador Christian, que “Dispõe sobre a implementação do programa educacional para a prática de educação física”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 264/21, de autoria do Vereador Christian, que “Altera a Lei Complementar nº 5.728/18”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 15/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação às metas físicas da Lei nº 6.290/21 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 16/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 19/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao vereador Anderson ele agradeceu ao Devail e Ademar que já se dispuseram a fazer o certificado digital, pedindo aos que não possuem, que por favor agendem, dando assim celeridade aos tramites desta Casa; falou de sua promessa de campanha onde se comprometeu a dedicar a questões da educação no contexto amplo; falou da importância em se investir na educação e propôs que mantenhamos um canal aberto com os professores e seus representantes, buscando assim a melhoria da educação em nossa cidade. Em aparte o Vereador Celsinho falou da falta de auxiliar da educação nas creches de Pirapanema, conforme informações. Voltando a falar o vereador Anderson conclamou os vereadores para que possamos sempre dialogar com os profissionais da Educação e Executivo para que consigamos realmente melhorar o ensino público básico em nossa cidade. Dada palavra ao vereador Forim ele falou sobre a questão da educação, disse que esta Casa esta de portas abertas à categoria, sempre que  precisarem; falou do empenho desta Casa na luta por esta classe, estando a Comissão atenta às demandas, tenho feito inclusive algumas visitas a estabelecimentos de ensino municipal. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele falou sobre as cheias e enchentes em nossa cidade, disse ser uma situação dramática não só para população que sofre, mas também para o Poder Público; parabenizou a Secretaria de Ação Social pelas ações realizadas, ao Demsur que não poupou esforços e recursos em fazer a limpeza da cidade, e ao Sr. Fernando Levate e equipe pelo trabalho realizado nas zonas rurais neste momento delicadíssimo. Dada palavra ao vereador Anderson ele reforçou o agradecimento ao Sr. Fernando Levate. Dada palavra ao vereador Devail ele agradeceu ao Fernando Levate e toda sua equipe pelo trabalho realizado, atendendo na medida do possível todas as demandas. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou de sua Indicação ao Poder Executivo solicitando a duplicação da ponte do bairro Santana. Com a palavra o Presidente disse que a duplicação desta ponte é uma necessidade, reforçando assim o pedido. Dada palavra ao vereador Forim ele disse ser uma obra de grande necessidade. Voltando a falar o Vereador Valdinei disse que fez um requerimento ao Poder Executivo e Dr. Marcos Guarino a respeito da prestação de contas do hospital; falou sobre a recomendação do MP solicitando que fosse colocado o PL em pauta e disse que também vamos precisar do auxilio do MP para apurar as nossas denuncias contra o HSP com relação aos atendimentos. Em aparte o Vereador Reginaldo disse achar importantíssimo que fiscalizemos, porém esta fiscalização deve se estender a todas as instituições de saúde em nossa cidade, esclarecendo assim algumas situações. Voltando a falar o vereador Valdinei lembrou que com relação às informações do Covid, feita a todos os hospitais, apenas o HSP não prestou as informações da forma devida; falou de seu requerimento referente as obras das escolas, que estão sendo feitas, pois entende que os valores estão bem acima do que esperava; finalizando disse que precisamos entender o porque dos valores destas obras. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20 hs 30min. O 1^o Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.