PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 38697 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Ano
2014
Número
38697
Data de Apresentação
23/12/2014
Número do Protocolo
38697
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38697/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Número
38697
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
23/12/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Indexação
LEI Nº 4.182/2011
Observação
SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 38.669/2014
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