PROJETO DE LEI nº 38669 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
38669
Data de Apresentação
02/12/2014
Número do Protocolo
38669
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38669/2014
- 38679/2014
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Indexação
Observação
Solicitação de substituição a este PL. PL Substitutivo em Documento Acessório