PROJETO DE LEI nº 120 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
120
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
1579
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rangel Martino de Oliveira Paiva (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 12:38 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 6.285, de 06 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação