Tramitações (PROJETO DE LEI nº 31 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Veto incluso na ordem do dia |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando Emissão de Parecer das Comissões |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Veto distribuido para emissão de parecer |
| 23/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário |
| 17/03/2026 | Poder Executivo - PODEREXECU | Secretaria Legislativa - SECLEG | Veto Protocolado |
| 03/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Poder Executivo - PODEREXECU | Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer das Comissões |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando Emissão de Parecer das Comissões |