PROJETO DE LEI nº 303 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
303
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
3156
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivonete Lacerda Assis (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 08:40 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proteção, os direitos, a acessibilidade e a inclusão das pessoas com
nanismo no Município de Muriaé, e dá outras providências.
nanismo no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada