PROJETO DE LEI nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
405
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 17:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 5.441, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Muriaé.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada