13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Dispõe sobre o reajuste do padrão de vencimentos dos docentes de nível superior da Fundação De Cultura e Artes de Muriaé (MG) - Fundarte, disposto na Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Movimento Pró-Cultura.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”

“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé"

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025”

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro Inconfidência II, especialmente na Rua Olavo Rodrigues Pereira.

Indicação à Secretaria de Meio Ambiente ,para que seja informado o motivo pela qual o castramóvel não se encontra em funcionamento e dando-se publicidade às referidas razões em sua rede social (Instagram).

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro JOÃO XXIII, especialmente na Rua João Batista Soares.

O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO na Av. Constantino Pinto, nº 216, Centro, em frente ao estabelecimento comercial conhecido como Digão Lanches.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, para que seja providenciada a implantação de sinalização vertical, por meio da instalação de placa de “SENTIDO PROIBIDO”, na Rua Carlos Dias Góes, no cruzamento com a Rua Itália, no bairro São Cristóvão, no município de Muriaé.

INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro ,por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de viabilizar a execução de serviços de pavimentação asfáltica, nas ruas Palma e Santa Luzia no bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina e limpeza urbana no bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja providenciada a reforma da calçada na Rua BARÃO DO MONTE ALTO, nas proximidades do EDIFÍCIO BRONZE número 125, no município de Muriaé, com a devida revitalização utilizando pedra portuguesa.

INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de viabilizar a execução de melhorias na calçada da Avenida Lúcio José Gusman, no Bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina, limpeza urbana e cata treco na rua Francisca Silva Passos (próximo a entrada do Sindicato Rural) no bairro da Gávea.

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na pessoa da Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda das árvores localizadas na Praça João Pinheiro.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de uma vaga de estacionamento reservada para pessoa com deficiência física na Rua Bicas, nº 102, Bairro Santa Terezinha, neste município.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, bem como ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja providenciada a REFORMA do ponto de ônibus com estrutura adequada na Rua Antônio Pereira Galvão, em frente ao CAIC, no bairro Encoberta, no município de Muriaé.

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro DORNELAS, especialmente na Rua AVENIDA JOÃO DE SOUZA CELESTINO, Nº 37.

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro COLETY, especialmente na AVENIDA CECILIA MEIRELES , Nº 416.

Realização de serviços de capina e limpeza na área conhecida como “Mina do Madurinho”, localizada no Bairro Edgar Miranda.

Aplicação de saibro na estrada da comunidade de Bom Jardim, especialmente nos pontos mais críticos da via, localizados no sentido Fazenda Santa Maria.

Intervenção na estrutura do escadão localizado no Bairro Santa Terezinha, que interliga a Rua Rio Branco à Rua Gunuíno Scoparo.

Indicação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Maurício Carneiro, para que promova a instalação de iluminação pública na Rua Maria Cergina Barros, no trecho que compreende o seu início, a partir da Rua Maria da Glória, no Bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada, com urgência, uma vistoria técnica na Rua Santa Rita, próximo ao número 203, tendo em vista o surgimento de um buraco que vem se abrindo gradativamente na via pública.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda da árvore localizada na Rua Maria Conceição Sabino, no final da rua no bairro São Pedro.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizada a operação tapa-buracos em toda a extensão da Av. Altino Rodrigues Pereira, no bairro José Cirilo.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para a realização de SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO na Rua Baronia Augusta, nº 201, Bairro Verde. A presente proposição justifica-se em

INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja providenciada a implantação de uma academia ao ar livre na praça do Bairro Inconfidência II.

INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja providenciada a pavimentação do espaço localizado em frente à antiga Boate Guarujá, próximo à Estação de Tratamento de Esgoto do DEMSUR e ao acesso as propriedades locais, bem como a construção de uma praça com academia ao ar livre no referido local.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. DOMINGOS SÁVIO SCOPARO CIRIBELLI, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação ao trabalho, à família e relevantes serviços prestados à comunidade.

REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Obras, solicitando o fornecimento de todas as informações técnicas e administrativas referentes à obra realizada no entorno da Praça do Rosário, neste município.

REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, considerando a competência legislativa, bem como recebimento por este gabinete de diversas informações quanto a inoperabilidade do Castramóvel, para que sejam prestadas as seguintes informações e a tomadas as medidas necessária à elas correlacionadas:

REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Considerando a competência Legislativa, a fim de que sejam Prestadas as seguintes informações, tendo em vista a resposta dada pelo referida Secretária no Ofício 73/2026.

REQUERIMENTO a Exma. SRA. Maria Cristina Navarro De Aquino Ribeiro, secretária municipal de educação para que seja encaminhado a este Gabinete informações e esclarecimentos referentes aos professores de apoio e aos estagiários de pós-graduação

Emenda 01 ao PL 87/2026

Dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e popular e de quiosques nos espaços públicos do Município de Muriaé e dá outras providências.

PL Substitutivo ao PL98 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.285/2021 e dá outras providências”

Altera o Anexo X da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011.

Veto ao PL 84/2026

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro Inconfidência II, especialmente na Rua Olavo Rodrigues Pereira.

Indicação à Secretaria de Meio Ambiente ,para que seja informado o motivo pela qual o castramóvel não se encontra em funcionamento e dando-se publicidade às referidas razões em sua rede social (Instagram).

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro JOÃO XXIII, especialmente na Rua João Batista Soares.

O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO na Av. Constantino Pinto, nº 216, Centro, em frente ao estabelecimento comercial conhecido como Digão Lanches.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, para que seja providenciada a implantação de sinalização vertical, por meio da instalação de placa de “SENTIDO PROIBIDO”, na Rua Carlos Dias Góes, no cruzamento com a Rua Itália, no bairro São Cristóvão, no município de Muriaé.

INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro ,por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de viabilizar a execução de serviços de pavimentação asfáltica, nas ruas Palma e Santa Luzia no bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina e limpeza urbana no bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja providenciada a reforma da calçada na Rua BARÃO DO MONTE ALTO, nas proximidades do EDIFÍCIO BRONZE número 125, no município de Muriaé, com a devida revitalização utilizando pedra portuguesa.

INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de viabilizar a execução de melhorias na calçada da Avenida Lúcio José Gusman, no Bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina, limpeza urbana e cata treco na rua Francisca Silva Passos (próximo a entrada do Sindicato Rural) no bairro da Gávea.

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na pessoa da Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda das árvores localizadas na Praça João Pinheiro.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de uma vaga de estacionamento reservada para pessoa com deficiência física na Rua Bicas, nº 102, Bairro Santa Terezinha, neste município.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, bem como ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja providenciada a REFORMA do ponto de ônibus com estrutura adequada na Rua Antônio Pereira Galvão, em frente ao CAIC, no bairro Encoberta, no município de Muriaé.

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro DORNELAS, especialmente na Rua AVENIDA JOÃO DE SOUZA CELESTINO, Nº 37.

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro COLETY, especialmente na AVENIDA CECILIA MEIRELES , Nº 416.

Realização de serviços de capina e limpeza na área conhecida como “Mina do Madurinho”, localizada no Bairro Edgar Miranda.

Aplicação de saibro na estrada da comunidade de Bom Jardim, especialmente nos pontos mais críticos da via, localizados no sentido Fazenda Santa Maria.

Intervenção na estrutura do escadão localizado no Bairro Santa Terezinha, que interliga a Rua Rio Branco à Rua Gunuíno Scoparo.

Indicação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Maurício Carneiro, para que promova a instalação de iluminação pública na Rua Maria Cergina Barros, no trecho que compreende o seu início, a partir da Rua Maria da Glória, no Bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada, com urgência, uma vistoria técnica na Rua Santa Rita, próximo ao número 203, tendo em vista o surgimento de um buraco que vem se abrindo gradativamente na via pública.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda da árvore localizada na Rua Maria Conceição Sabino, no final da rua no bairro São Pedro.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizada a operação tapa-buracos em toda a extensão da Av. Altino Rodrigues Pereira, no bairro José Cirilo.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para a realização de SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO na Rua Baronia Augusta, nº 201, Bairro Verde. A presente proposição justifica-se em

INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja providenciada a implantação de uma academia ao ar livre na praça do Bairro Inconfidência II.

INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja providenciada a pavimentação do espaço localizado em frente à antiga Boate Guarujá, próximo à Estação de Tratamento de Esgoto do DEMSUR e ao acesso as propriedades locais, bem como a construção de uma praça com academia ao ar livre no referido local.

indicar a necessidade urgente de providências na estrada que liga Belisário a Itamuri, próximo ao local conhecido como Terezinha e à entrada da Babilônia, em trecho asfaltado.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. DOMINGOS SÁVIO SCOPARO CIRIBELLI, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação ao trabalho, à família e relevantes serviços prestados à comunidade.

REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Obras, solicitando o fornecimento de todas as informações técnicas e administrativas referentes à obra realizada no entorno da Praça do Rosário, neste município.

REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, considerando a competência legislativa, bem como recebimento por este gabinete de diversas informações quanto a inoperabilidade do Castramóvel, para que sejam prestadas as seguintes informações e a tomadas as medidas necessária à elas correlacionadas:

REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Considerando a competência Legislativa, a fim de que sejam Prestadas as seguintes informações, tendo em vista a resposta dada pelo referida Secretária no Ofício 73/2026.

REQUERIMENTO a Exma. SRA. Maria Cristina Navarro De Aquino Ribeiro, secretária municipal de educação para que seja encaminhado a este Gabinete informações e esclarecimentos referentes aos professores de apoio e aos estagiários de pós-graduação

Emenda 01 ao PL 87/2026