Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 54 de 2026
Dispõe sobre o procedimento para reconhecimento de bens de natureza imaterial como Patrimônio Cultural do Município de Muriaé e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação