Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 46 de 2026
Altera a Lei 4959/2015 que "Instituí o Titulo de Mérito Educacional e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação