Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 140 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 140 de 2025
Altera a Lei 5.093/2015 que “Dispõe sobre a criação do programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação