1 - PROJETO DE LEI nº 116 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1516
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - PROJETO DE LEI nº 140 de 2025
Autor: VEREADOR CLEISSINHO
Número de Protocolo: 1850
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Altera a Lei 5.093/2015 que “Dispõe sobre a criação do programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI nº 142 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 1884
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Dispõe sobre o acompanhamento de menores por ambos os pais ou responsável em atendimentos nas unidades de saúde de Muriaé.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI nº 143 de 2025
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1899
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Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Criança e dá outras providências no município de Muriaé, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 144 de 2025
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 1916
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃODE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO VOLUNTÁRIA (ACVs) EM PROPRIEDADES PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI nº 145 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1942
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI nº 146 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1943
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI nº 147 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1944
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI nº 150 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 1988
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Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com finalidade de exploração comercial temporária durante a realização de eventos, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI nº 151 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2009
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Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para a Associação Muriaé dos Autistas – AMA MURIAÉ
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI nº 155 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2051
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS STARTUPS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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12 - VETO nº 4 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1864
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Veto Total ao PL 114/2025
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Veto Derrubado
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13 - INDICAÇÃO nº 700 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 1989
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INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada em frente a Unidade Básica de Saúde do Bairro Recanto Verde, na rua dos Coqueiros.
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Aprovado
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14 - INDICAÇÃO nº 701 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 1990
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INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que seja providenciada à reinstalação da sinalização e da identificação da Rua Doutor Antônio Rogério de Castro, situada no bairro Barra.
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Aprovado
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15 - INDICAÇÃO nº 702 de 2025
Autor: VEREADOR CLEISSINHO
Número de Protocolo: 1991
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Sandro Areal Carrizo, secretário da FUNDARTE - Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, com
Indicação para realização de parceria da FUNDARTE para realização de festa de quadrilha no bairro Patrimônio São José.
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Aprovado
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16 - INDICAÇÃO nº 703 de 2025
Autor: VEREADOR CLEISSINHO
Número de Protocolo: 1992
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INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação para construção de academia de ferro ao ar livre, no bairro Patrimônio São José.
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Aprovado
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17 - INDICAÇÃO nº 704 de 2025
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE
Número de Protocolo: 1993
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INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua Coronel Pereira sobrinho, bairro Porto.
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Aprovado
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18 - INDICAÇÃO nº 705 de 2025
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE
Número de Protocolo: 2019
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INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de árvore na rua Astrogildo Figueiredo de Barros, bairro João XXIII.
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Aprovado
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19 - INDICAÇÃO nº 706 de 2025
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE
Número de Protocolo: 2020
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INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, com a solicitação para que sejam tomadas as providências necessárias para alterar o local de entrada e saída dos alunos da escola situada no Bairro João XXIII.
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Aprovado
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20 - INDICAÇÃO nº 707 de 2025
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA
Número de Protocolo: 2023
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Indicação do Vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer – FUNDARTE de Muriaé, solicitando a análise e posterior providência quanto ao reforço e aumento da altura do alambrado da quadra esportiva localizada no bairro Vermelho 2.
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Aprovado
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21 - INDICAÇÃO nº 708 de 2025
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA
Número de Protocolo: 2024
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INDICAÇÃO do Vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer – FUNDARTE de Muriaé, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a revitalização do piso da quadra esportiva do bairro Cerâmica e uma manutenção do alambrado.
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Aprovado
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22 - INDICAÇÃO nº 709 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2035
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INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Saúde e ao Diretor do Centro de Controle de Zoonoses, de modo que seja realizada visita técnica ao local de uma antiga obra da Prefeitura situada no alto do Bairro Porto Belo, bem como ao seu entorno, com a finalidade de averiguar e adotar medidas quanto à presença de escorpiões.
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Aprovado
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23 - INDICAÇÃO nº 710 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2036
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INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a retirada de lixo acumulado nas ruas Alaor Nunes, em frente ao número 06, e Edmundo Nunes, em frente aos números 20 e 43, no Bairro Santo Antônio.
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Aprovado
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24 - INDICAÇÃO nº 711 de 2025
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE
Número de Protocolo: 2041
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INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Alcestes cerqueira de faria, bairro Chalé.
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Aprovado
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25 - INDICAÇÃO nº 712 de 2025
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE
Número de Protocolo: 2042
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INDICAÇÃO ao Secrectário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implementação de rampas de acessibilidade para cadeirantes em todas as faixas de pedestres do município.
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Aprovado
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26 - INDICAÇÃO nº 713 de 2025
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE
Número de Protocolo: 2043
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INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Fernando Trota Levati; com a solicitação para que sejam realizados os serviços de patrolamento e melhorias na estrada sentido a bom jesus, próxima a fazenda Santa Luzia.
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Aprovado
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27 - INDICAÇÃO nº 714 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2046
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INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada na Rua Itamar Magalhães, nº 82, no Bairro Inconfidência II.
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Aprovado
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28 - INDICAÇÃO nº 715 de 2025
Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR
Número de Protocolo: 2048
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CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR DOS ANIMAIS
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Aprovado
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29 - INDICAÇÃO nº 716 de 2025
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Número de Protocolo: 2052
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INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, a Secretaria de Saude Luiza Agostini e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que sejam providenciadas, com a máxima urgência, as seguintes melhorias no Laboratório Municipal de Muriaé.
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Aprovado
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30 - INDICAÇÃO nº 717 de 2025
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 2053
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INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SOLICITANDO O ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ONIBUS PARA COMUNIDADE DE CAPITINGA
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Aprovado
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31 - INDICAÇÃO nº 718 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2054
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INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências visando à instalação de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Juscelino Kubitschek (JK), especialmente nos trechos situados antes e depois do Supermercado BH.
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Aprovado
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32 - INDICAÇÃO nº 719 de 2025
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA
Número de Protocolo: 2060
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitar a designação de varredores de
rua para atuar na região do bairro Prefeito Hélio Araújo / Bico Doce.
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Aprovado
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33 - INDICAÇÃO nº 720 de 2025
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA
Número de Protocolo: 2061
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INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente com a solicitação de que seja realizado a
poda das árvores na Rua Maximiano Fraga, próximo ao número, 1740 no bairro João XXIII.
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Aprovado
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34 - INDICAÇÃO nº 721 de 2025
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA
Número de Protocolo: 2062
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, que seja realizada reforma na quadra esportiva e na praça do
Bairro Santana.
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Aprovado
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35 - INDICAÇÃO nº 722 de 2025
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 2064
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Indicação ao Demuttran solicitando a implantação de sinalização com faixa de pedestres na BR-356, nas proximidades do posto de gasolina que dá acesso aos bairros Inconfidência e Marambaia.
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Aprovado
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36 - INDICAÇÃO nº 723 de 2025
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE
Número de Protocolo: 2072
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INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres, com a solicitação para que seja realizado a revitalização do ponto de ônibus presente na pracinha do bairro Planalto.
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Aprovado
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37 - INDICAÇÃO nº 724 de 2025
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Número de Protocolo: 2073
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Solicitação de instalação de um medidor de velocidade e de iluminação adequada no trevo que liga a BR-116 ao distrito de Itamuri, em Muriaé (MG).
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Aprovado
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38 - INDICAÇÃO nº 725 de 2025
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Número de Protocolo: 2074
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Solicitação de instalação de um medidor de velocidade e de iluminação adequada no trevo que liga a BR-116 ao distrito de Itamuri, em Muriaé (MG).
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Aprovado
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39 - INDICAÇÃO nº 726 de 2025
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 2080
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Indicação verbal ao Secretario da Agricultura para que providencie o patrolamento da estrada rural de São João ate Marcos Pena.
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Aprovado
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40 - MOÇÃO nº 96 de 2025
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 2044
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Moção de pesar aos familiares da senhora Hilda Carvalho Pereira
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Aprovado
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41 - MOÇÃO nº 97 de 2025
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 2045
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Moção de pesar aos familiares do senhor João Fonseca
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Aprovado
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42 - MOÇÃO nº 98 de 2025
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 2065
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Moção de pesar aos familiares da senhora Maria Aparecida Ramos
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Aprovado
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43 - MOÇÃO nº 99 de 2025
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA
Número de Protocolo: 2068
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES do Vereador Léo Pereira ao atleta, o Sr. Marcelo Alves da Silva, pela brilhante conquista do título de Campeão Internacional de Taekwondo, em competição realizada no dia 25 de maio de 2025, na cidade de Caaguazú, Paraguai.
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Aprovado
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44 - MOÇÃO nº 100 de 2025
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA
Número de Protocolo: 2069
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES do Vereador Léo Pereira ao Sr. Lázaro André Balduino, que por sua notável conquista ao concluir a prova do IronMan, uma das mais exigentes competições de resistência do mundo.
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Aprovado
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45 - MOÇÃO nº 101 de 2025
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 2079
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Moção verbal de pesar aos familiares do senhor Janio Silva Vardiero
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Aprovado
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46 - MOÇÃO nº 102 de 2025
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2081
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Moção verbal de pesar aos familiares do senhor Antônio José Vilela
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Aprovado
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47 - REQUERIMENTO nº 55 de 2025
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Número de Protocolo: 1994
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Audiência publica de Meio Ambiente
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Aprovado
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48 - REQUERIMENTO nº 56 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2014
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REQUERIMENTO a Ilustríssima Secretária de Desenvolvimento Social, Vanessa Magalhães Azeredo, para que seja realizada visita técnica social junto aos cidadãos Marco Augusto de Paula Amaral, com 68 anos de idade, e Edileusa Aparecida dos Santos, com 37 anos, esta última diagnosticada com a doença de Huntington, residentes na Rua dos Oitis, nº 160, Bairro Primavera, neste Município.
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Aprovado
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49 - REQUERIMENTO nº 57 de 2025
Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR
Número de Protocolo: 2017
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REQUERIMENTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA- enviando alvará de licenciamento dos feirantes regularizados para venda de animais na feira livre do município, contendo os dados completos bem como o período de validade da licença.
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Aprovado
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50 - REQUERIMENTO nº 58 de 2025
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA
Número de Protocolo: 2049
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REQUERIMENTO, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Muriaé (Demuttran), Sr. Genir Carneiro, para que sejam adotadas providências quanto à implantação de sinalização viária na Rua Ubá, no bairro Santo Terezinha.
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Aprovado
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51 - REQUERIMENTO nº 59 de 2025
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA
Número de Protocolo: 2063
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REQUERIMENTO a secretária de saúde Luiza Agostini
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Aprovado
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52 - REQUERIMENTO nº 60 de 2025
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Número de Protocolo: 2066
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REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do Demuttran Genir Carneiro, considerando a competência legislativa, a fim de que adotem providências para a substituição de todas as placas de pessoa com deficiência para o novo padrão de acessibilidade.
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Aprovado
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53 - EMENDA nº 18 de 2025
Autor: VEREADOR CLEISSINHO
Número de Protocolo: 2034
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025
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Aprovado por unanimidade
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