Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com finalidade de exploração comercial temporária durante a realização de eventos, e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para a Associação Muriaé dos Autistas – AMA MURIAÉ

Institui a Semana Municipal da Educação Alimentar e Nutricional no Município de Muriaé

Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a redução da mortalidade materna no município de Muriaé e estabelece diretrizes para ações de informação, prevenção e assistência à saúde materna, incorporando sugestões de especialistas e da comunidade.

“Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS STARTUPS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE CAUSAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada em frente a Unidade Básica de Saúde do Bairro Recanto Verde, na rua dos Coqueiros.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que seja providenciada à reinstalação da sinalização e da identificação da Rua Doutor Antônio Rogério de Castro, situada no bairro Barra.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Sandro Areal Carrizo, secretário da FUNDARTE - Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, com
Indicação para realização de parceria da FUNDARTE para realização de festa de quadrilha no bairro Patrimônio São José.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação para construção de academia de ferro ao ar livre, no bairro Patrimônio São José.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua Coronel Pereira sobrinho, bairro Porto.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de árvore na rua Astrogildo Figueiredo de Barros, bairro João XXIII.

INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, com a solicitação para que sejam tomadas as providências necessárias para alterar o local de entrada e saída dos alunos da escola situada no Bairro João XXIII.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer – FUNDARTE de Muriaé, solicitando a análise e posterior providência quanto ao reforço e aumento da altura do alambrado da quadra esportiva localizada no bairro Vermelho 2.

INDICAÇÃO do Vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer – FUNDARTE de Muriaé, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a revitalização do piso da quadra esportiva do bairro Cerâmica e uma manutenção do alambrado.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Saúde e ao Diretor do Centro de Controle de Zoonoses, de modo que seja realizada visita técnica ao local de uma antiga obra da Prefeitura situada no alto do Bairro Porto Belo, bem como ao seu entorno, com a finalidade de averiguar e adotar medidas quanto à presença de escorpiões.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a retirada de lixo acumulado nas ruas Alaor Nunes, em frente ao número 06, e Edmundo Nunes, em frente aos números 20 e 43, no Bairro Santo Antônio.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Alcestes cerqueira de faria, bairro Chalé.

INDICAÇÃO ao Secrectário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implementação de rampas de acessibilidade para cadeirantes em todas as faixas de pedestres do município.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Fernando Trota Levati; com a solicitação para que sejam realizados os serviços de patrolamento e melhorias na estrada sentido a bom jesus, próxima a fazenda Santa Luzia.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada na Rua Itamar Magalhães, nº 82, no Bairro Inconfidência II.

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR DOS ANIMAIS

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, a Secretaria de Saude Luiza Agostini e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que sejam providenciadas, com a máxima urgência, as seguintes melhorias no Laboratório Municipal de Muriaé.

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SOLICITANDO O ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ONIBUS PARA COMUNIDADE DE CAPITINGA

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências visando à instalação de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Juscelino Kubitschek (JK), especialmente nos trechos situados antes e depois do Supermercado BH.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitar a designação de varredores de
rua para atuar na região do bairro Prefeito Hélio Araújo / Bico Doce.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente com a solicitação de que seja realizado a
poda das árvores na Rua Maximiano Fraga, próximo ao número, 1740 no bairro João XXIII.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, que seja realizada reforma na quadra esportiva e na praça do
Bairro Santana.

Indicação ao Demuttran solicitando a implantação de sinalização com faixa de pedestres na BR-356, nas proximidades do posto de gasolina que dá acesso aos bairros Inconfidência e Marambaia.

INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres, com a solicitação para que seja realizado a revitalização do ponto de ônibus presente na pracinha do bairro Planalto.

Solicitação de instalação de um medidor de velocidade e de iluminação adequada no trevo que liga a BR-116 ao distrito de Itamuri, em Muriaé (MG).

Solicitação de instalação de um medidor de velocidade e de iluminação adequada no trevo que liga a BR-116 ao distrito de Itamuri, em Muriaé (MG).

Moção de pesar aos familiares da senhora Hilda Carvalho Pereira

Moção de pesar aos familiares do senhor João Fonseca

Moção de pesar aos familiares da senhora Maria Aparecida Ramos

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES do Vereador Léo Pereira ao atleta, o Sr. Marcelo Alves da Silva, pela brilhante conquista do título de Campeão Internacional de Taekwondo, em competição realizada no dia 25 de maio de 2025, na cidade de Caaguazú, Paraguai.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES do Vereador Léo Pereira ao Sr. Lázaro André Balduino, que por sua notável conquista ao concluir a prova do IronMan, uma das mais exigentes competições de resistência do mundo.

Audiência publica de Meio Ambiente

REQUERIMENTO a Ilustríssima Secretária de Desenvolvimento Social, Vanessa Magalhães Azeredo, para que seja realizada visita técnica social junto aos cidadãos Marco Augusto de Paula Amaral, com 68 anos de idade, e Edileusa Aparecida dos Santos, com 37 anos, esta última diagnosticada com a doença de Huntington, residentes na Rua dos Oitis, nº 160, Bairro Primavera, neste Município.

REQUERIMENTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA- enviando alvará de licenciamento dos feirantes regularizados para venda de animais na feira livre do município, contendo os dados completos bem como o período de validade da licença.

REQUERIMENTO, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Muriaé (Demuttran), Sr. Genir Carneiro, para que sejam adotadas providências quanto à implantação de sinalização viária na Rua Ubá, no bairro Santo Terezinha.

REQUERIMENTO a secretária de saúde Luiza Agostini

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do Demuttran Genir Carneiro, considerando a competência legislativa, a fim de que adotem providências para a substituição de todas as placas de pessoa com deficiência para o novo padrão de acessibilidade.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025